OAB Sinop fiscaliza unidade prisional e repudia qualquer ato de violência no sistema carcerário

A Ordem dos Advogados do Brasil - 6ª Subseção de Sinop, participou de umas das visitas técnicas à Unidade Prisional em Sinop (Presidio “Ferrugem”) com o objetivo de acompanhar inspeções oficiais e exercer seu papel institucional de fiscalização das condições do sistema prisional. As ações incluíram o acompanhamento de inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de uma inspeção própria realizada pela OAB Sinop.

Em entrevista, o presidente da OAB Sinop, Dr. Reginaldo Monteiro, relatou que foram constatadas diversas irregularidades na unidade prisional. Entre os principais problemas estão a precariedade da estrutura física do prédio, a superlotação, a falta de medicamentos, reiteradas reclamações quanto ao atendimento pelo departamento médico, insuficiência na alimentação fornecida aos detentos e a carência de equipamentos e insumos no setor odontológico. Também foram identificadas situações irregulares no uso do setor de isolamento, sem a observância das regras legais exigidas para essa medida.

Segundo o presidente, a superlotação do presídio de Sinop é agravada pelo fechamento e interdição de outras unidades prisionais da região, o que faz com que presos em flagrante e apenados sejam encaminhados para o município, aumentando a pressão sobre a estrutura já comprometida da unidade.

Dr. Reginaldo Monteiro esclareceu ainda que a OAB acompanhou algumas das inspeções realizadas pelo GMF, mas que um dos relatórios divulgados pelo Tribunal de Justiça refere-se a uma inspeção ocorrida em datas distintas, que não contou com a presença da Ordem. Mesmo assim, ele destacou que os apontamentos feitos pelo Judiciário são compatíveis com as irregularidades verificadas pela OAB durante suas visitas.

Sobre o episódio envolvendo um detento que entrou algemado em sala de audiência, o presidente da OAB ressaltou que o caso precisa ser rigorosamente apurado. Conforme explicou, há indícios de falhas nos procedimentos de segurança, já que todos os demais detentos eram conduzidos com algemas específicas que imobilizam mãos e pés, o chamado “marca-passo”, enquanto esse detento teria sido levado sem o equipamento. No entanto, ele enfatizou que não é possível atribuir responsabilidades sem a devida apuração, diante da gravidade das acusações.

De acordo com Dr. Reginaldo Monteiro, o relatório final da OAB Sinop está em fase de conclusão e será encaminhado ao juiz corregedor local, à Seccional da OAB Mato Grosso e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização, com o objetivo de cobrar providências das autoridades competentes e do Estado, responsáveis pela administração da unidade prisional.

A OAB repudia qualquer ato de tortura, maus-tratos, ou desvios de condutas, reforça seu compromisso com a defesa da legalidade, da dignidade da pessoa humana, e com a fiscalização permanente do sistema prisional, atuando de forma técnica, responsável e institucional.