OAB Sinop convida advogados a quitar débitos; Inadimplência pode levar a suspensão

Com a recente divulgação de que mais de 2 mil advogados podem ter suas carteiras suspensas por inadimplência junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, a subseção de Sinop convoca os advogados inadimplentes a renegociarem seus débitos e voltarem a auxiliar a entidade no fortalecimento da classe.

“A Ordem conta com programas de anuidade zero, onde todo o valor investido pelo advogado é revertido para ele, inclusive com a parceria com a Caixa de Assistência do Advogado, com descontos no comércio que chegam a ultrapassar os valores investidos”, ressalta Fábio Cavina, tesoureiro da subseção Sinop.

De acordo com as informações divulgadas na última semana pela Subseção, a falta do pagamento de anuidade junto à Ordem dos Advogados deve provocar a abertura de processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em desfavor de 1.992 advogados e advogadas do Estado por inadimplência, e culminar em suspensão do exercício profissional.

A conduta é prevista como infração ética e disciplinar no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), de acordo com o artigo 34 (inciso XXIII), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.

“Os membros da advocacia inadimplentes são inscritos na dívida ativa da OAB e as certidões de débito são encaminhadas ao TED. Aqueles que não procurarem a Ordem para negociar seus débitos serão intimados acerca da abertura do processo no Tribunal”, esclareceu o diretor tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro.

Caso a deliberação do TED seja pela sanção, a suspensão do profissional pode durar de 30 dias a 12 meses, conforme o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, ou até que se satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.

A anuidade da OAB-MT vence no mês de março, tendo condições diferenciadas de pagamento até fevereiro de cada ano, ou a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, a partir do mês de vencimento.

Entre a próxima terça-feira (21) e o dia 7 de dezembro, a OAB-MT realiza a Semana da Conciliação de Débitos, momento em que os interessados de todo o estado podem renegociar seus débitos com a Ordem com condições especiais.

A advocacia terá alternativas diferenciadas de negociação, como a isenção de 100% de multas e juros para pagamentos à vista, ou em até cinco vezes no cartão de crédito. Já aqueles que preferirem parcelar os débitos, poderão fazê-lo em até 12 vezes com pagamento por meio de boleto.

“Essa será mais uma oportunidade para aqueles que não queiram passar pelo processo ético e disciplinar do TED, correndo o risco de ter o exercício profissional suspenso, de regularizar seus débitos tendo ainda condições diferenciadas”, destacou o diretor.

Os canais de comunicação disponíveis para proceder a negociação são o endereço de e-mail da Procuradoria da OAB-MT (procuradoria@oabmt.org.br) para profissionais que estejam na dívida ativa da Ordem, com os telefones de contato – 3613-0958 / 0966 / 0968 – e a Tesouraria da OAB-MT (renegocie@oabmt.org.br) para todos os demais. O atendimento pessoal na sede da Seccional, localizada no Centro Político Administrativo na Capital, também pode ser feito entre 9h e 17h30. No interior, os interessados também podem procurar as 29 subseções da OAB-MT.

Fonte: Conexão Assessoria com informações