A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), e a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop (OAB/SINOP), manifestam repúdio às palavras ofensivas proferidas pelo Sr. Elbio Volkweis, Vereador de Sinop, em pronunciamento realizado no dia 18/08/2025, na sessão da Câmara Municipal de Sinop/MT, que de forma totalmente desrespeitosa e sobremaneira infundada, além de ofender o vereador e também advogado Marcos Vinicius, comparou advogados criminalistas a seus clientes.

A conduta perpetrada pelo parlamentar não apenas demonstra desconhecimento sobre o papel essencial da advocacia, mas se consubstancia em afronta direta aos direitos e às prerrogativas profissionais garantidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Advocacia. Tentar criminalizar a atuação de advogados e advogadas, confundindo-os com as ações de seus clientes, consiste em ataque à própria democracia e ao direito de defesa, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Reafirmamos e esclarecemos que o advogado não é cúmplice de seus clientes, tampouco se confunde com eles, mas sim defensor dos direitos e garantias fundamentais, e exerce função constitucionalmente protegida que assegura a todos a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, e uma defesa justa e técnica. Ações que tem o condão de tentar criminalizar, desrespeitar, afrontar ou enfraquecer essa função essencial à administração da justiça, serão sempre firmemente e veementemente combatidas.

A OAB/MT e a OAB/Sinop, se solidarizam com o advogado que sofreu os ataques às suas prerrogativas e com todos os advogados criminalistas, e estão atentas para que atos dessa natureza não se repitam.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), e a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop (OAB/Sinop) reafirmam seus compromissos de proteger os direitos e as prerrogativas da advocacia, não toleram e não tolerarão jamais qualquer afronta ou ato de vilipendio ao exercício profissional da advocacia, e não medirão esforços para garantir que advogados e advogadas possam exercer suas funções com respeito e dignidade.