Na data de (13/02), a Diretoria da 6ª Subseção da OAB/Sinop, se reuniu com o Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Fazenda Pública de Sinop, Dr. Edson Carlos Wrubel Júnior, para tratar da qu

Na data de (13/02), a Diretoria da 6ª Subseção da OAB/Sinop, se reuniu com o Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Fazenda Pública de Sinop, Dr. Edson Carlos Wrubel Júnior, para tratar da questão envolvendo o declínio de competência nos processos de natureza previdenciária, especialmente aqueles que já se encontram em fase de cumprimento de sentença e com trânsito em julgado, e processos que envolvem questões de saúde.

A reunião foi produtiva, e o magistrado informou que, ao analisar manifestações recentes, constatou que a decisão anteriormente proferida — que determinava o declínio de competência de forma ampla nos processos envolvendo o INSS — acabou alcançando também feitos que já se encontravam com trânsito em julgado.

Diante disso, o magistrado, de ofício, determinou a o retorno de mais de 115 processos que estavam em fase de cumprimento de sentença para conclusão, fins de revisar a determinação e manter a competência da 6ª Vara nos casos em que já houve trânsito em julgado. Nos autos já encaminhados à conclusão, não há necessidade de novo peticionamento, o que evita tumulto processual.

Participaram da reunião o Presidente da 6ª Subseção da OAB, Dr. Reginaldo Monteiro, o Secretário-Geral Adjunto Dr. John Lincoln Santos Teixeira, e membro da Comissão de Direito Previdenciário da 6ª Subseção da OAB, Dr. Juliano Colaço da Silveira.