Entidades discutem alterações no novo código tributário da prefeitura de Sinop

Responsabilização sobre o cliente, obrigatoriedade sob retirada e pagamentos de taxas nas construções, multas compartilhadas entre os contadores e clientes e ainda o aumento de valores sobre as multas acima de valores proporcionais aos débitos. Esses são apenas alguns dos pontos que vem tirando o sono de entidades e profissionais que dependem de recolhimento de taxas e pagamentos na prefeitura de Sinop. Isso porque a LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2017 de 17 de julho de 2017 traz alterações no código tributário do município e está gerando muitas dúvidas.

Para facilitar o entendimento e apresentar o ponto de vista do contribuinte junto a prefeitura, entidades estão reunidas para a colaborar com o executivo municipal.

De acordo com o presidente da Aces, Marlon Pavanello, as mudanças realizadas foram necessárias para a organização tributaria e o melhor recolhimento, mas as entidades não foram ouvidas para ajudar nas alterações da lei.

“A associação sugeriu uma ação global, promovendo no município a regularização de empresas que estão atuando de maneira irregular, ajudar na quitação de débitos. Incentivamos ações com o Procon, Sebrae e Município com objetivo de orientar o empresário sobre suas responsabilidades, mas acima de tudo, queremos ajudar o pequeno empresário com a educação financeira. Muitos querem estar regularizados, mas não sabem muito bem como agir e é nesse ponto que queremos colaborar”, explicou.

Para o vice presidente da comissão de direito tributário da OAB Sinop, Murilo Boscoli Dias, faltou a participação das representações diretamente atingidas.

 “Infelizmente não houve a nossa participação, principalmente no que diz respeito a modificações muito sensíveis, como o aumento de multas ao descumprimento de obrigações. Entendemos que alguns pontos vão além dos patamares razoáveis, bem como a previsão de responsabilização de contribuintes ou responsáveis técnicos. Então realmente acredito que não teve esse contato”, explicou.

Já a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, ouviu atentamente as reivindicações das categorias e se comprometeu a realizar as alterações possíveis.

“Nós estamos tentando resolver tudo da melhor maneira possível. O município tem a necessidade de aumentar a arrecadação, principalmente por conta da demolição dos repasses estaduais e federais, mas temos a consciência de que precisamos fazer tudo com cautela e responsabilidade. Por isso sempre estamos com o diálogo aberto, nós temos como lema a administração participativa”, ressaltou.

Novas reuniões sobre do tema já foram agendadas para o próximo mês.

Entidades participantes

Mauricio Dias, OAB/Sinop; Marlene Costa, CRC; Thiago Zorzeto, CDL; Waldomiro T, AENOL; Diego Gutierrez, OAB/Sinop; Carlos Eduardo dos Santos, CRO; Luiz Guilherme Dofis, OMES/MAS; Marlova Slavieiro, Arqnorte; Adriele Bonatto, AGR Contabilidade; Tiago Trevisol, AELOS; Murilo Dias, OAB/Sinop; Rafaela Zanirato, Arqnorte; Gislaine Fabris, CAU/MT e Arquinort; Marlon Pavanello, Aces; Fabio Luiz Lourenço, CRC; Marcio Kreibich, CDL.

Fonte: Mayla Miranda