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Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno
Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações ...
Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 ás 07h 07mimOAB/MT comemora aprovação de honorários sucumbenciais para advogado público
A diretoria da OAB/MT comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4 de fevereiro), da garan...
Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 ás 07h 07mimComissão de Estudos Tributários informa que cobrança feita pelo Sescon é ilegal
Sociedades de Advogados não precisam arcar com o pagamento da denominada contribuição sindical urbana feita pelo Sindicat...
Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 ás 07h 07mimPresidente da OAB apoia proposta de Lewandowski sobre pena alternativa
Com o intuito de contribuir para a solução da superlotação dos presídios brasileiros, o presidente em exerc...
Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 ás 07h 07mimAdvogado que não tem certificado digital deve se cadastrar para utilizar o PEA
A pedido do presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, a Corregedoria-Geral da Justiça enca...
Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 ás 07h 07mimReunião na OAB/MT debaterá proposta que prevê eleições diretas no Judiciário
Os advogados e advogadas do Estado estão convidados para participar de uma reunião extraordinária da Comissã...
Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 ás 07h 07mim
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